A Superintendência de Assistência Estudantil (SAEST) vinculada a Reitoria da Universidade Federal do Pará, COMUNICA aos discentes que fizeram inscrição no Programa Bolsa Permanência do MEC no ano de 2018 (a partir de 18/06/2018), que recebeu no dia 17/08/2018, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), documento com orientações acerca dos cadastros de discentes no SISBP.

O documento circular enviado pela SESU/MEC, retifica a informação divulgada no Documento Circular do dia 06/08/2018, sobre a alteração dos arquivos anexados no SISBP.  Anteriormente o discente só precisava anexar no SISBP 02 (dois) documentos: Termo de compromisso e Declaração de pertencimento étnico contendo três assinaturas de lideranças reconhecidas em sua comunidade. Desde o dia 26/07/2018, devem ser anexados no SISBP 04 (quatro) documentos:

1. Autodeclaração do candidato;

2. Declaração de pertencimento étnico assinada por três lideranças;

3.Termo de Compromisso;

4. Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena ou Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

Com relação ao item 4 no que se refere aos estudantes INDÍGENAS orientamos que na Declaração emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) deve constar a informação de que o estudante indígena reside em comunidade indígena/aldeia. ALTERNATIVAMENTE a Declaração emitida pela FUNAI, poderá ser enviada DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO E RESIDÊNCIA assinada por três lideranças, onde deverá constar a informação expressa que o estudante reside em comunidade indígena/aldeia.

Com relação ao item 4 no que se refere aos estudantes QUILOMBOLAS, o discente deverá solicitar a Fundação Cultural Palmares Declaração que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo. ALTERNATIVAMENTE a Declaração emitida pela Fundação Palmares, poderá ser enviada DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO E RESIDÊNCIA assinada por três lideranças, onde deverá constar a informação expressa que o estudante reside em comunidade quilombola.

Caso o discente faça opção em solicitar o documento a Fundação Palmares, os procedimentos para solicitação são os seguintes:

O discente deverá encaminhar um e-mail para ademilton.ferreira@palmares.gov.br solicitando a Declaração que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo. Junto ao e-mail deverá ser anexado os seguintes documentos:

1- Certidão de Auto-reconhecimento da comunidade emitida pela Fundação Cultural Palmares;

2- Autodeclaração do aluno quilombola;

3- Declaração de pertencimento étnico informando que o aluno é quilombola, pertencente e residente em sua comunidade, assinada por 3 (três) lideranças ligadas a associação da comunidade.

4- Cópia do RG e CPF do estudante.

Além disso, o discente deverá responder o questionário da Fundação Cultural Palmares disponível no link: https://goo.gl/forms/urrRoTSF3SlqKAL43

OBS1: A SAEST alerta para que todos os discentes (indígenas e quilombolas) inscritos no PBP/MEC a partir do dia 18 de junho/2018 acompanhem suas inscrições no SISBP e SIGAEST, pois poderá haver mudança de status de análise (ex: inscrição DEFERIDA para PENDÊNCIA) mediante as novas exigências documentais do programa.

OBS2: Os discentes que ainda não possuem inscrição no SISBP deverão observar as novas exigências documentais e proceder de acordo com as orientações descritas acima.

Para atender ao prazo estipulado pelo Ministério da Educação (MEC), a SAEST organizou um calendário para análises das inscrições:

Serviço

Programa Bolsa Permanência (PBP) do MEC

Público alvo: graduandos indígenas e quilombolas da UFPA

Inscrições: 18 de junho a 31 de agosto de 2018.

Fone: 32017346