A Universidade Federal do Pará, por meio da Superintendência de Assistência Estudantil, apresenta as regras e fluxo do atendimento prioritário a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e doadores de sangue no Restaurante Universitário do Campus Belém. A Resolução SAEST/UFPA nº 1 estabelece ainda o direito à fila preferencial, uso do caixa de pagamento, guichê e refeições a R$ 1,00 para familiares de estudantes com deficiência que necessitam de atendente especial, acompanhantes ou profissionais de apoio, a serem servidas no espaço.

São consideradas pessoas com mobilidade reduzidas aquelas que têm idade igual ou superior a 60 anos, mulheres gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos (as) ou com dificuldade de locomoção temporária. Já as pessoas com deficiência ou grupos prioritários, conforme as leis nº 12.764, de 2012, nº 13.146, de 2015, e nº 14.622, de 2023, são as com impedimento de longo prazo de natureza física, visual, intelectual, auditiva e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para ter acesso ao direito de atendimento prioritário, é necessário apresentar algumas comprovações, como documento com foto, cartão do pré-natal, comprovante de doação com validade de 120 dias e laudo ou atestado médico, dependendo da condição de prioridade. Estudantes com deficiência que tenham características não visíveis/ocultas podem usar o cordão de fita com desenhos de girassóis, bem como apresentar a carteirinha emitida pela Coordenadoria de Acessibilidade da SAEST.