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Legislação/Política de Assistência e Acessibilidade Estudantil da UFPA

Publicado: Quinta, 08 de Fevereiro de 2018, 18h24 | Última atualização em Sexta, 14 de Abril de 2023, 10h04 | Acessos: 14922

TIPO	Nº/ANO	DESCRIÇÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO
Regimento	2023	Regimento da Casa dos Estudantes Universitários	14/04/2023
Ata	2022	Ata do II Seminário de Assistência e Acessibilidade Estudantils da UFPA.	14/12/2022
Portaria	13/2022	Concessão de auxílios e bolsas administrados e operacionalizados pela SAEST passa a ser regulada pelo Cadastro Geral de Assistência Estudantil da UFPA (Cadgest)	26/07/2022
Resolução	829/2021	Fórum de Assistência e de Acessibilidade Estudantil (FAES) da Universidade Federal do Pará (UFPA)	23/03/2021
Resolução	828/2021	Política Institucional de Assistência Estudantil e de Acessibilidade (PINAE)	23/03/2021
Resolução	830/2021	Regimento do Fórum de Assistência e de Acessibilidade Estudantil (FAES)	23/03/2021
Portaria	02/2018	Comissão Apuratória CEUS/Belém	09/04/2018
Resolução	763/2017	Aprova o regimento da SAEST	20/10/2017
Resolução	762/2017	Aprova a criação da SAEST	20/10/2017
Portaria	02/2016	Comissão de sindicância - CEUS/UFPA - Belém	17/08/2016
Decreto	7.416/2010	Bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária	30/12/2010
Decreto	7.234/2009	Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES	19/07/2010
Portaria	39/2007	Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES	12/12/2007